Questão de segunda fase. Uma análise a partir do espelho do examinador.

A questão abaixo caiu nos concursos da magistratura do TJDF de 2014 e do TRF1 do mesmo ano, com o enunciado bem parecido.

 Enunciado: O direito real de usufruto, tal como definido no Código Civil, pode ser extinto, aplicando-se analogicamente o prazo de extinção estabelecido para as servidões convencionais? Justifique sua resposta.

De início, considero que a questão tem um bom nível de dificuldade.

 Como começar a resposta?

Não responda direto! Para começar a resposta o candidato deve usar a técnica de fazer um roteiro (memento) sobre os tópicos do tema. Assim, anote tudo o que se lembrar sobre o tema, de forma a fazer um ´brainstorm´ (tempestade mental).

Lembre-se que, em geral, não dá tempo na prova de fazer um rascunho.

 Depois, procure correlacionar os tópicos recordados às fontes de autoridade (lei, doutrina e jurisprudência), anotando tudo o que lembrar. Não se esqueça de falar da dicotomia do direito, ou seja, tentar se recordar da existência de outra corrente de pensamento (em geral, oposta).

Como se trata de uma questão discursivo-dissertativa, e não uma dissertação propriamente dita – que tem mais espaço de resposta -, há que se tomar cuidado para não entrar em pontos não arguidos e, por outro lado, não deixar de abordar tudo o que foi perguntado.

Voltando ao enunciado da questão, ao verificar o espelho do examinador, verifica-se que foi exigido que se abordasse o seguinte

– A afirmação sobre inexistência de prazo extintivo, ou seja, de que no caso não há prazo prescricional ou decadencial para a extinção do usufruto pelo não uso ou fruição do bem gravado (0,00 a 0,30)

– A alusão à natureza distinta dos prazos decadenciais e prescricionais, e explicação adequada da impossibilidade técnica de aplicação por analogia dos aludidos prazos extintivos (0,00 a 0,30)

– A violação da finalidade social do bem gravado como única circunstância hábil à extinção do usufruto pelo não uso ou não fruição. E, também, a explicação de que o usufrutuário é obrigado a exercer seu direito de uso e fruição em consonância com a finalidade social a que se destina a propriedade, conforme dispõem os arts. 1.228, § 1º, do Código Civil e 5º, XXIII, da Constituição Federal, sob pena de extinção pelo não uso ou fruição adequados do bem gravado (0,00 a 0,30)

 Obs: a utilização correta do idioma oficial e capacidade de exposição representava 10% da nota da questão.

 Destarte, analisando os acertos considerados pelo examinador, e ao contrário do que se poderia pensar, na questão em tela não havia pontuação específica para a definição do instituto do usufruto. Contudo, pensando de forma mais genérica nas questões de 2ª fase, creio que uma boa solução é fazer sim uma definição do instituto indagado, mas de forma sucinta, para não correr o risco de escrever muito à toa e também perder espaço de resposta.

Superado tal ponto, na questão em análise, seria o caso de começar a responder dizendo que não há prazo fixado no Código Civil – CC para a extinção do usufruto pelo não uso ou fruição do bem gravado.

Depois, vinha o momento de falar como se resolve a questão jurídica na ausência de previsão legal específica sobre o tema.

Seria a hora de lembrar se poderia ou não ser utilizada analogia a outros institutos do CC. Neste ponto existe corrente, que admite a aplicação, por analogia, do art. 1.389, III, do CC, que estabelece prazo decenal para extinção da servidão. Mas, por outro lado, deveria ser mencionado que prevalece que o STJ não permite a aplicação de qualquer prazo extintivo à espécie, pois se trata de um prazo decadencial que não admite aplicação por analogia (todos prazos decadenciais estão dispostos no código).

E aí, como a resposta sinaliza ser importante falar em prazo decadencial, caberia fazer uma breve distinção entre a natureza dos prazos de decadência e prescrição, para depois situá-los em relação ao enunciado da questão.

Por fim, a resposta deveria mencionar que a extinção do usufruto pelo não uso ou fruição não está sujeita a qualquer prazo fixo, e sim, ao não atendimento da finalidade social do bem gravado, conforme os arts. 1.228, § 1º, do Código Civil e 5º, XXIII, da Constituição Federal.

Então, tome o cuidado de analisar o nível de objetividade do enunciado da questão antes de respondê-la, para não fugir muito do tema. A falta de objetividade pode acarretar, também, em perda de espaço precioso (em geral se tem 60 linhas) para abordar todos os temas acima que seriam exigíveis na resposta.

 

Prof Renato C. Nigro – Twitter @Renatocnigro

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