O Estado está obrigado a fornecer ao particular medicamento que não esteja incorporado ao SUS?

Questão extremamente importante para os concursos da Advocacia Pública.

 

Então pessoal, todos bem?

Se liga que isso será, certamente, tema de prova!

Imagine que determinada pessoa seja portadora de doença grave e que não tenha condições de arcar com os custos do seu tratamento. Procura o SUS e é informada que o medicamento procurado não se encontra prescrito em conformidade com os Protocolos Clínicos incorporados ao SUS, ou seja, o SUS não incorporou o medicamento aos seus procedimentos, razão pela qual não pode ser prestado pelo Poder Público.

Nesse caso, ao judicializar a questão, deve o Estado ser obrigado a prestar medicamento não incorporado aos procedimentos do SUS?

A Fazenda Pública, normalmente, defende, nesses processos, o seguinte:

  • a) Assistência farmacêutica estatal apenas pode ser prestada por intermédio da entrega de medicamentos prescritos em conformidade com os Protocolos Clínicos incorporados ao SUS ou, na hipótese de inexistência de protocolo, com o fornecimento de medicamentos constantes em listas editadas pelos entes públicos.
  • b) Subsidiariamente, alega a possibilidade de substituição do medicamento pleiteado por outros já padronizados e disponibilizados pelo SUS.

Perceba que a defesa do ente público tem por objetivo trazer a prestação do medicamento para a lógica do sistema único de saúde.

A jurisprudência do STJ e do STF entendem, continuar lendo

Curtiu esse Artigo? COmpartilhe!

Compartilhar no facebook
Compartilhe no Facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhe no Twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhe no LinkedIn
Compartilhar no pinterest
Compartilhe no Pinterest

Deixe Seu Comentário!

Publicidade
Últimos Posts
Publicidade

Assine nossa Newslatter